DÚVIDAS FREQUENTES

ABAC/SINAC

As administradoras de consórcios que atuam no Brasil estão representadas por suas entidades de classe: A ABAC - Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios e o SINAC - Sindicato Nacional das Administradoras de Consórcios. Essas entidades tem desempenhado papel essencial no aperfeiçoamento das normas e mecanismos do sistema atuando como interlocutores da classe, perante autoridade e consorciados. A associação mantém serviço de atendimento a consorciados, no âmbito do sistema e das empresas filiadas, através do tel. (11) 3231-5022.

Administradora de Consórcios

A administradora de consórcios é a empresa especializada na organização e administração de grupos de consórcio para aquisição de bens móveis duráveis, imóveis e serviços. Para atuação no sistema de consórcios é obrigatória a autorização concedida pelo Banco Central do Brasil.

Antecipação de pagamento de Prestação Mensal e Saldo Devedor

Pagamento antecipado de prestações Verifique no contrato as condições para o pagamento antecipado de prestações. A ordem de quitação é inversa, ou seja, a antecipação de pagamento quitará as prestação vincendas a contar daúltima. Liquidação do Saldo Devedor O consorciado que já tenha adquirido seu bem e quitar totalmente seu débito, encerrará sua participação no grupo, com a liberação das garantias fornecidas.

Banco Central

O Banco Central do Brasil é a autoridade competente para os assuntos relativos ao sistema de consórcios, atuando como órgão normatizador e fiscalizador do exercício da atividade de administração de consórcios.

Bens e Serviços que poderão ser objeto de grupos de consórcio

O grupo de consórcio poderá ser constituído por bens e preços diferenciados, pertencentes a uma das seguintes classes: CLASSE I - Automóveis, motocicletas, utilitários, motonetas, caminhões, ônibus, tratores, equipamentos rodoviários, máquinas e equipamentos agrícolas, embarcações e aeronaves. CLASSE II - Produtos eletrônicos e demais bens móveis duráveis não mencionados na Classe I. CLASSE III - Bens imóveis que poderão ser residenciais, comerciais, rural, lazer, construído ou na planta, terrenos, construção ou ainda reformas. CLASSE IV - Serviços Turísticos Quando contemplado, o consorciado poderá optar por bem diverso do indicado em contrato desde que a escolha recaia em bens pertencentes a mesma classe.

Contemplação

É na assembléia mensal que ocorre a contemplação do consorciado a quem é atribuído crédito para aquisição do bem ou serviço. Quais são as modalidades de contemplação? Sorteio A contemplação por essa modalidade reflete a própria essência do consórcio, de vez que todos os participantes do grupos em dia com o pagamento de suas contribuições concorrem em absoluta igualdade de condições. Para assegurar seu direito de participar, a prestação do mês deverá ser paga até a data do vencimento. As prestações pagas após o vencimento, impedirão o consorciado a concorrer na assembléia mensal. Lance Após a realização do sorteio, será admitida a contemplação por lance, desde que o saldo do grupo permita. O critério para a oferta e desempate de lance estão definidos no contrato. Verifique no contrato as condições para participar do sistema de lance e as formas em que poderá ser ofertado.

Contrato de Participação no Grupo de Consórcio

A leitura do Contrato de Participação é importante para conhecimento dos direitos e obrigações assumidos. Para maior segurança e controle, pague sempre as prestações na rede bancária autorizada ou nas agências da administradora, em cheque cruzado e nominal, não se esquecendo de exigir recibo correspondente às importâncias pagas.

Formas de participação no Grupo de Consórcio

1) Grupos em formação: a administradora ainda está reunindo as pessoas em número suficiente que permita o fechamento do grupo, para a realização da assembléia inaugural de distribuição.

2) Grupo já formado: aquele que já está em andamento.

2.1 - Cota vaga: essa cota de participação não tem titular e está disponível para venda.

2.2 - Cota reposição: é a cota adquirida de consorciado que foi excluído do grupo por falta de pagamento.

2.3 - Cota de transferência: é a cota comprada diretamente do consorciado. O comprador estará assumindo, portanto, integralmente os direitos e obrigações do consorciado que está sendo substituído. Toda transferência deverá ter anuência da administradora.

Prazos de duração do grupo

De acordo com a regulamentação editado pelo Banco Central do Brasil, os prazos de duração dos grupos são liberados, cabendo a Administradora, estabelecer o prazo, no lançamento do grupo.

Prestações Mensais

A data do vencimento da prestação mensal é fixada pela administradora. O consorciado obrigar-se-á a pagar na periodicidade indicada no contrato, prestação cujo valor será a soma das importâncias referentes ao fundo comum, de reserva (se existente) e a taxa de administração.

a) Fundo Comum: é o valor que todo consorciado contribui para formação de fundo destinado à aquisição de bem. Como a referência do consórcio é o valor do bem indicado no contrato, a contribuição ao fundo comum é calculada, tomando-se por base o respectivo preço vigente no dia da assembléia geral ordinária. O percentual da contribuição mensal é obtido mediante a divisão de 100% (preço do bem) pelo número de meses de duração do grupo. Exemplo do Plano de 60 meses: Percentual Total Duração do Grupo Percentual Fundo Comum 100% 60meses =1,667% Assim Valor do bem Percentual Fundo Comum Valor Fundo Comum R$ 15.000,00 X 1,667% R$ 250,05

b) Taxa de administração: a taxa de administração não se confunde com os juros cobrados nas modalidades de financiamento . A taxa de administração, indicada no contrato, é a remuneração da administradora pelos serviços prestados na formação, organização e administração do grupo até o seu encerramento. No exemplo abaixo, você poderá verificar que a taxa de 16% está diluída nos 60 meses do plano, resultando em apenas 0,2667% incidente mensalmente sobre o valor do bem. Exemplo: Percentual mensal: 0,2667% da taxa de administração Valor do bem Percentual de Taxa de Adm. Valor Taxa de Adm. R$ 15.000,00 X 0,2667% = R$ 40,00

c) Fundo de Reserva: trata-se de um fundo de proteção destinado a garantir o funcionamento do grupo em determinadas situações. O consorciado estará sujeito ao pagamento deste fundo, desde que sua cobrança esteja prevista em contrato. O raciocínio é o mesmo adotado para a taxa de administração. No exemplo abaixo, o fundo de reserva também incidente sobre o valor do bem, está diluído em 60 meses. É importante observar que se houver recursos nesse fundo quando do encerramento do grupo, serão devolvidos proporcionalmente aos consorciados. Ex.: Percentual mensal: 0,08334% Valor do bem Percentual Fundo Reserva Valor Fundo Reserva R$ 15.000,00 X 0,08334% = R$ 12,50

d) Seguro: o consorciado estará sujeito, ainda, ao pagamento de prêmios de seguro, nos termos do contrato. Como exemplo, podemos citar o seguro de vida e seguro de quebra de garantia. O seguro de vida em grupo destina-se a cobertura em caso de falecimento ou invalidez por acidente do consorciado e o prêmio será para pagamento do saldo devedor. O seguro de quebra de garantia destina-se a cobrir o inadimplemento no pagamento das prestações vincendas dos consorciados contemplados.

Sistema de Consórcios

Sistema de consórcios é a modalidade de acesso ao mercado de consumo, baseado na união de pessoas físicas ou jurídicas, em grupo fechado, cuja finalidade é formar poupança destinada, por meio de autofinanciamento, à compra de bens duráveis, imóveis e serviços. O princípio do sistema é o seguinte: as contribuições pagas ao grupo destinam-se, periodicamente, a contemplar seus integrantes com crédito que será utilizado na compra de bem ou serviço indicado em contrato, até que todos sejam satisfeitos. A reunião dessas pessoas é feita pela administradora de consórcios.

Utilização do crédito contemplado

O consorciado contemplado deverá comparecer à administradora e fazer sua opção de compra. Ele poderá retirar um bem diferente do constante no contrato, indicar fornecedor de sua escolha ou fazer retirada em outro momento, todavia, pertencer à mesma classe. Poderá, ainda, solicitar a conversão do crédito em dinheiro, após 180 dias da contemplação e desde que pague integralmente o débito junto ao grupo, valor esse que poderá ser deduzido do créditoa que tem direito. Para utilizar o crédito, o contemplado deverá apresentar garantias ao grupo, conforme estabelece o contrato.

  • Av. João Ribeiro, 575 - Santo Antônio

    Aracaju - Sergipe - Brasil

    (79) 3216-3400 | (79) 3216-3406

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